A deputada Francisca Primo (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para registrar que participou ontem (17) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos para discutir o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente no Estado do Maranhão. A deputada avalia que a audiência foi um marco, porque reuniu vários atores sociais e ampliou o espaço público de discussão. A reunião envolveu o Estado, o Judiciário, o Legislativo, a sociedade civil organizada, e entidades representativas da criança e do adolescente.
Francisca Primo observa que o Maranhão é retratado como palco de conflitos sociais alarmantes. “Precisamos enfrentar esta causa como uma bandeira de cada cidadão maranhense. Os números não ajudam. Apenas marcam uma realidade dura para homens, mulheres e crianças”, afirmou.
A petista lamenta que um quarto da população maranhense viva em extrema miséria, ganhando menos de R$ 70 por mês. Ela acha que esta situação de vulnerabilidade social aflora a violência em torno das crianças e adolescentes, os pequenos cidadãos indefesos diante de determinadas situações.
No mês de junho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa vinte e um anos de existência. A partir do Estatuto, o estado brasileiro legitima um fluxo de proteção que estabelece um sistema de garantia de direitos.
Fazem parte deste sistema a promoção de políticas públicas, o controle e os instrumentos de defesa. O destaque é para os conselhos de direitos, fóruns, comitês e redes locais, além dos órgãos de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, centros de defesa e OAB.
A parlamentar acha que os debates possibilitam avanços significativos no sistema estadual de enfrentamento da violência, previsto na Lei Nº 7.582/201, que trata da notificação compulsória de profissionais de saúde da rede pública e privada, que têm o dever de denunciar casos de violência contra a criança.
A petista acredita na eficácia da Frente Parlamentar de Defesa da Criança, que também deve discutir o orçamento público, como um instrumento legítimo de consolidação do êxito desta luta por uma infância feliz e por uma sociedade mais justa para todos e todas.
“A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, muito representada pela deputada Eliziane Gama (PPS), está de parabéns. A atuação de Eliziane Gama foi preponderante na CPI da Pedofilia, quando foram tipificados 38 casos de violência contra a criança e o adolescente”, disse Francisca Primo.
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